Termina nesta segunda-feira, 20 de outubro, o prazo para a submissão de metodologias, ferramentas e estudos utilizados por estados, municípios, instituições e organizações para a identificação de demandas por educação profissional técnica de nível médio, a fim de apoiar a implementação do programa Juros por Educação. O envio das contribuições está previsto na chamada pública do Edital nº 5/2025 – Demanda por Qualificação Profissional, publicado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).
O objetivo da chamada é apoiar a construção de políticas públicas mais eficazes voltadas à formação profissional, alinhando a oferta de cursos técnicos com a demanda do mundo do trabalho e do setor produtivo, principalmente após o anúncio do Juros por Educação, iniciativa que integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do governo federal.
O Propag estabelece uma nova política de renegociação das dívidas estaduais com a União com a vinculação de, no mínimo, 60% dos juros da dívida a investimentos em educação profissional técnica de nível médio. Com o programa, a meta é gerar 3,3 milhões de vagas em cursos técnicos nos próximos dez anos.
O levantamento recebe estudos e pesquisas sobre demandas por formação profissional; ferramentas e instrumentos (digitais) aplicados ao seu mapeamento; e metodologias aplicadas utilizadas para identificá-las, por exemplo, em setores ou territórios específicos. O resultado final será publicado em 9 de dezembro.
Podem participar da chamada redes e sistemas de ensino ofertantes — instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; universidades federais e estaduais; secretarias estaduais; serviços nacionais de aprendizagem; associações representativas; órgãos públicos, organismos internacionais com representação no Brasil; associações representativas de estudantes e organizações privadas sem fins lucrativos.
A submissão dos trabalhos é feita por meio de formulário eletrônico, com o envio de informações sobre a instituição participante e o material que deseja apresentar. Depois dessa etapa, o MEC avaliará os documentos com base em dimensões e critérios definidos no edital da chamada. As experiências selecionadas comporão um repositório público, a fim de subsidiar a execução de políticas do MEC e a definição de oferta dos entes no âmbito do Juros por Educação.
Juros por Educação – O programa pretende estimular os estados a investirem diretamente na oferta de novas vagas gratuitas em cursos técnicos integrados e concomitantes ao ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), e em cursos técnicos na forma subsequente. Além da oferta de novas vagas, a iniciativa do MEC contribuirá para evitar a evasão escolar; aprimorar a infraestrutura das escolas; promover a formação continuada de profissionais da educação; aproximar a educação do mundo do trabalho; e valorizar e expandir a educação profissional e tecnológica no país.
Propag – O Juros por Educação faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A iniciativa prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec
Fonte: Ministério da Educação
