O Tribunal de Justiça de Mato Grosso atualizou e, com isso, fortaleceu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário estadual. A Resolução TJMT/OE nº 2, de 25 de junho de 2026, assinada pelo presidente José Zuquim Nogueira, traz novas diretrizes para a prevenção e o enfrentamento da questão, com o objetivo de tornar o ambiente de trabalho na Justiça Estadual cada vez mais saudável, seguro e sustentável.
Já no Parágrafo Único, a referida resolução, que revoga a Resolução TJMT/OE nº 18, de 26 de agosto de 2021, amplia a implantação da política, no que puder, às serventias extrajudiciais. Também inclui nas definições, no artigo XV, que qualquer comunicação, formal ou informal, de notícia de assédio ou discriminação pode ser apresentada por qualquer pessoa que traga à instituição a ocorrência do fato.
Alguns princípios que orientaram o novo texto não foram contemplados na resolução de 2021. Entre os principais estão: reconhecimento do valor social do trabalho; valorização da subjetividade da vivência, da autonomia e da competência do trabalhador; gestão participativa, com fomento à cooperação vertical, horizontal e transversal; e, ainda, construção de uma cultura de respeito mútuo, igualdade de tratamento e soluções dialogadas para os conflitos no trabalho.
A atual resolução também estende a responsabilidade de ações e campanhas de conscientização a respeito da política contra assédio e discriminação, assim como suas consequências, aos comitês e comissões criadas pelo Poder Judiciário a partir de 2022, como o Comitê de Equidade de Gênero entre Homens e Mulheres, Comitê de Promoção de Equidade Racial, Comitê Gestor de Integridade e Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde.
No capítulo que trata das infrações, procedimentos disciplinares e penalidades (Capítulo X), foi incluído um novo artigo, o 2º, que considera a prática de assédio sexual infração disciplinar de natureza grave. Também nesta nova resolução foi criado o Capítulo XII, que trata exclusivamente da proteção contra retaliação.
Autor: Nadja Vasques
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
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