O novo Sistema de Arrecadação de Guias Processuais já está em funcionamento nas 79 comarcas do Poder Judiciário de Mato Grosso. A ferramenta integra o pagamento das guias ao Processo Judicial Eletrônico, PJe, e elimina a necessidade de juntada manual de comprovantes pelos advogados.
A automatização foi desenvolvida pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com apoio técnico do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), por meio do Laboratório de Fluxo do PJe.
O diretor do DAPI, Guilherme Felipe Schultz, explica que a demanda surgiu a partir das secretarias das varas, que buscavam simplificar rotinas e dar mais segurança às informações financeiras vinculadas aos processos do Primeiro Grau.
Antes da mudança, o advogado precisava recolher o comprovante, digitalizar o documento e anexá-lo aos autos. Agora, a certificação da guia paga é feita de forma automatizada dentro do próprio sistema, que informa o pagamento diretamente no processo. “A medida reduz etapas, evita retrabalho nas secretarias e dá mais agilidade à tramitação processual”, avalia o diretor.
O servidor Denis Cunha, que atua no Laboratório de Fluxo do PJe, esclarece que o DAPI atuou na estruturação dos documentos que permitem a integração. “O DAPI criou tipos de documentos específicos para cada tipo de guia. O desenvolvimento da solução foi conduzido pela TI, mas o Dapi foi a peça de conexão entre a tecnologia e a área de negócio. A solução permite que a juntada fique mais específica”, explica.
O advogado Deny Sulivan Barreto Campos Ramos, que atua desde 2018 nas áreas do Direito do Consumidor, Cível e Criminal, relata que a mudança trouxe ganho de tempo na rotina. “Facilitou muito. Em situações como Acordo de Não Persecução Penal ou Consignação em Pagamento, havendo valor definido em decisão judicial, basta realizar o depósito judicial que o pagamento já aparece no processo”, afirma.
A gestora da Quarta Vara Cível de Várzea Grande, Joanne da Silva Mesquita, informa que, com a integração ao PJe, o sistema envia alerta à secretaria ao registrar o pagamento diretamente no processo. “Isso reduz o risco de inconsistências e conferências manuais”, aponta.
Segundo ela, a medida contribui para melhor controle dos prazos. “Antes precisávamos monitorar processos com prazo próximo de expirar e aguardar até 24 horas para a juntada do comprovante. Agora o próprio sistema informa que o pagamento foi realizado, o que permite dar andamento imediato ao processo”, conclui.
Veja material feito pela TV.Jus:
https://www.youtube.com/watch?v=kqJbNOIpY1Y
Autor: Alcione dos Anjos
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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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