Neste final de semana (6 e 7) e feriado de Nossa Senhora da Conceição (8 de dezembro), em Cuiabá e Várzea Grande, o desembargador Marcos Regenold Fernandes será o plantonista para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Ricardo Gomes de Almeida estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Cível Público serão analisados pelo desembargador Jones Gattass Dias. Os magistrados contam com a assessoria do Departamento da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
Conforme a Resolução TJMT/OE Nº 11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:
Ações cíveis privadas de urgência: juiz Carlos José Rondon Luz, com apoio dos gestores Flávio Márcio de Campos, Tairone Conde e Rodrigo Medeiros, que atenderão pelo telefone (65) 99948-8823.
Ações cíveis públicas de urgência: juíza Amini Haddad Campos, com apoio do gestor Mairlon de Queiroz Rosa, que atenderá pelo telefone (65) 99327-8977.
Ações criminais de urgência: juíza Alethea Assunção Santos, com apoio do gestor Douglas Messias Gusmão, que atenderá pelo telefone (65) 99949-0558; e juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, também com apoio do gestor Douglas Messias Gusmão, mas pelo telefone (65) 99329-1571.
Turmas Recursais: juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, com apoio da gestora Isabel Cristina de Almeida Kaiser, que atenderá pelo telefone (65) 99343-1609.
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:
Ações cíveis de urgência: juiz Francisco Ney Gaíva, com apoio da gestora Izabela Gomes da Silva, que atenderá pelo telefone (65) 99202-6105.
Ações criminais de urgência: juiz Abel Balbino Guimarães, com apoio do gestor Heuder Lima de Assis, que atenderá pelo telefone (65) 99225-1385.
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105 para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na terça-feira (12h).
A Resolução nº 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
