Em discurso no Plenário do Senado nesta quarta-feira (10), Sergio Moro (União-PR) criticou a liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia limitado a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment de ministros dessa Corte — Gilmar voltou atrás nessa decisão nesta quarta. Moro destacou a importância de se garantir que qualquer cidadão possa propor esse tipo de ação.
— Ninguém pode estar acima da lei, nem o presidente da República, nem o senador, nem o deputado, nem tampouco o ministro do Supremo Tribunal Federal — afirmou.
O senador também defendeu a restauração do trecho da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) que exigia maioria simples no Senado para a admissão de pedido de impeachment contra ministro do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, por meio de liminar do próprio STF, exige-se um quórum de dois terços da Casa. Para Moro, essa mudança não tem amparo normativo na Constituição.
— Se há uma insatisfação em relação ao quórum presente na lei, que se mude a lei. Mas não se pode fazer isso por atalhos judiciais, ainda mais por decisões monocráticas — criticou.
No mesmo pronunciamento, o senador elogiou a aprovação do PL 5.582/2025, também chamado de PL Antifacção, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O projeto ainda terá de passar por votação no Plenário do Senado e, se for aprovado novamente, seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Quanto à discussão sobre anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, Moro defendeu a redução das penas nos casos em que não houve violência ou depredação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
