O agronegócio brasileiro, responsável por 26,4% do PIB em 2024, segundo o Cepea/USP, enfrenta um desafio pouco visível, porém decisivo para a saúde financeira: a correta utilização de créditos de ICMS. O gerenciamento desses valores é feito por meio do e-CredRural, sistema da Secretaria da Fazenda que permite transformar impostos pagos em recursos financeiros em médio prazo, desde que sejam cumpridas as exigências da Portaria CAT 153/2011.
De acordo com Altair Heitor, CFO da Palin & Martins, erros simples em NCM, CFOP ou no destaque do imposto podem inviabilizar o crédito. Ele alerta que falhas comuns podem manter recursos parados, forçando produtores a recorrer a linhas de crédito bancárias mais caras.
Principais desafios na recuperação de créditos de ICMS
Segundo a Confederação Nacional dos Contadores, mais de 70% das empresas já registraram falhas em notas fiscais, especialmente relacionadas a códigos NCM, CFOP ou destaque do imposto.
“Em um setor de margens estreitas, cada inconsistência documental representa dinheiro parado. O crédito do ICMS é um direito do produtor e pode se tornar capital de giro, mas somente se a legislação da CAT 153 for cumprida corretamente”, explica Altair Heitor.
O especialista ressalta que o desconhecimento técnico é o maior gargalo. “Quem domina o sistema não teme a fiscalização; quem não entende, acaba entregando parte do lucro ao Estado desnecessariamente”, alerta.
Como evitar problemas: cinco passos para usar o e-CredRural com segurança
Altair Heitor recomenda que os produtores adotem medidas práticas para garantir a segurança na utilização do sistema:
- Revisão de notas fiscais: Analise os últimos cinco anos para identificar créditos de ICMS não aproveitados.
- Correção de dados fiscais: Confira NCM, CFOP e destaque do imposto para evitar erros formais.
- Organização documental: Mantenha notas fiscais e comprovantes devidamente arquivados.
- Credenciamento e acompanhamento: Habilite-se no sistema e monitore mensalmente o processo no e-CredRural.
- Suporte técnico especializado: Conte com orientação profissional para reduzir riscos de indeferimento e agilizar a liberação dos créditos.
Segundo o especialista, a liberação de créditos no e-CredRural leva em média de seis a oito meses, mas esse prazo pode ser reduzido quando a documentação está completa e acompanhada por suporte técnico.
Impacto da fiscalização digital e abrangência regional
Altair Heitor alerta que tanto pequenos quanto grandes produtores podem ser afetados pelas inconsistências, pois a fiscalização digital cruza dados em tempo real e bloqueia créditos quando há falhas.
Embora o e-CredRural seja exclusivo do estado de São Paulo, sistemas equivalentes existem em outros estados, cada um com regras próprias. A recuperação de créditos é fundamental para aumentar a liquidez e competitividade do setor agro, especialmente em segmentos como grãos, carne e setor sucroenergético.
“Falhas fiscais simples podem deixar milhões parados. O correto uso do e-CredRural transforma impostos em capital de giro e garante mais eficiência financeira para os produtores rurais”, conclui Altair Heitor.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
