A Comarca de Apiacás publicou edital para doação de bens móveis considerados inservíveis e que não têm mais utilidade para as atividades administrativas. A iniciativa permite que órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos possam solicitar os materiais, conforme as regras estabelecidas.
O procedimento é conduzido pela Comissão de Inventário, Avaliação e Doação de Bens Móveis do fórum local. Os itens disponíveis são classificados como ociosos, obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis para o uso institucional e serão entregues no estado em que se encontram, mediante assinatura de termo de entrega e de doação.
Podem participar órgãos municipais, estaduais e federais, além de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de relevante valor social. A classificação dos pedidos seguirá ordem de prioridade prevista em norma interna, começando pelos órgãos públicos municipais e, na sequência, demais categorias habilitadas.
As instituições interessadas devem encaminhar pedido formal para o e-mail [email protected], no prazo de 25 de fevereiro a 11 de março de 2026. No requerimento, é necessário indicar o material pretendido, apresentar justificativa de uso e anexar a documentação exigida no edital, como comprovante de CNPJ, atos constitutivos, documentos do representante legal e certidão de regularidade fiscal.
A habilitação será feita após análise da documentação enviada. Em caso de empate na prioridade, terá preferência a entidade que protocolar primeiro a solicitação. As despesas de retirada e transporte dos bens ficarão sob responsabilidade da donatária.
O juiz diretor do foro poderá retirar itens da lista a qualquer momento, mediante justificativa. Os bens que não forem doados terão destinação ambientalmente adequada, podendo ser encaminhados para reciclagem.
A publicação está disponível no Diário da Justiça Eletrônico da última terça-feira (24 de fevereiro), páginas 18 e 60.
Autor: Adellisses Magalhães
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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