A Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD) foi pactuada nesta quinta-feira (27), em Brasília, durante a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A medida foi um dos principais destaques do encontro, que também definiu responsabilidades para a compra e a oferta de novos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e avançou em pautas de vigilância e atenção especializada.
A reunião foi conduzida pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda. Na abertura dos trabalhos, ele destacou a importância dessa reunião. “Hoje vamos apresentar um conjunto de portarias que mudam a maneira como o Ministério da Saúde e o SUS vão gerenciar o atendimento à população”, afirmou.
A PNISD é uma iniciativa do Ministério da Saúde (MS) para orientar a transformação digital do SUS, integrando informações de saúde, fortalecendo a telessaúde e ampliando o uso de tecnologias para facilitar o acesso da população às ações e aos serviços. A política também busca colocar o cidadão no centro do cuidado.
Outro eixo é o compartilhamento de informações. A política assegura aos gestores estaduais, distrital e municipais acesso direto, contínuo, estruturado, tempestivo e rastreável às bases dos Sistemas de Informação de Base Nacional e aos dados trafegados ou disponibilizados pela Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) referentes aos respectivos territórios, observadas as normas de proteção de dados pessoais, sigilo e segurança da informação.
Ao apresentar a política, a secretária de Informação e Saúde Digital do MS, Maria Aparecida Cina da Silva, destacou que a iniciativa chega em um momento de amadurecimento da transformação digital do SUS. “Todos esses elementos tiveram grande sucesso e colocaram o Brasil em outro patamar de reconhecimento do seu processo de transformação digital, nacional e internacionalmente. Diante de todos esses elementos, a gente considera que há maturidade para apresentar essa política”, afirmou Cida.
A implementação da PNISD contará com recursos do Ministério da Saúde destinados aos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além da possibilidade de outros instrumentos de financiamento. Serão consideradas as disparidades regionais, as desigualdades no acesso às tecnologias digitais em saúde, a maturidade digital dos entes federativos, a conectividade e a infraestrutura tecnológica. O monitoramento e a avaliação serão realizados de forma contínua, sistemática, transparente e articulada entre as três esferas de gestão do SUS.
Novos medicamentos no SUS
A CIT definiu ainda como será a compra e a entrega de mais nove opções de tratamento para o SUS. Para o cuidado de pessoas com vasculites associadas a Anca, um grupo de doenças inflamatórias nos vasos sanguíneos, a fase inicial do tratamento contará com a ciclofosfamida 50 mg, comprada e financiada diretamente pelos governos estaduais para atender cerca de 1,5 mil pessoas com orçamento de R$ 1,5 milhão.
Na fase de manutenção da doença, que envolve cerca de 378 pessoas ao ano, o Ministério da Saúde comprará o rituximabe (100 mg e 500 mg, até R$ 29,8 milhões) e o metotrexato injetável (25 mg/mL, até R$ 4,4 milhões). Como alternativa nessa mesma etapa, os estados serão responsáveis pela compra da azatioprina 50 mg, com previsão de até R$ 6,7 milhões.
Na saúde ocular de crianças e adolescentes, o Ministério da Saúde fará a compra direta de dois remédios para tratar inflamações nos olhos (uveítes não infecciosas sem relação com artrite infantil). A medida prevê a oferta do metotrexato em comprimido de 2,5 mg para quase 3,3 mil jovens (R$ 35,6 mil) e do medicamento biológico adalimumabe 40 mg para 67 pacientes (R$ 54,1 mil).
Para a doença de Crohn, uma inflamação crônica no intestino, a pasta fará a aquisição do infliximabe 120 mg de aplicação sob a pele, apresentação que facilita a rotina do usuário e deve atender mais de 13,5 mil pessoas com quadros moderados a graves ou complicações locais.O investimento será de até R$ 59,1 milhões.
Para pessoas com doença renal crônica em fases mais avançadas, o Ministério da Saúde será responsável por transferir R$ 21,1 milhões para que as secretarias estaduais comprem o ciclossilicato de zircônio sódico 5 g, para controlar o excesso de potássio no sangue. Cerca de 4,8 mil pessoas deverão ser atendidas.
Por fim, para situações de emergência por intoxicação por mercúrio, o Ministério da Saúde fará a gestão e a compra centralizada do DMSA (Succimer). O remédio atua para reduzir os efeitos do metal no corpo e poderá beneficiar aproximadamente 300 pessoas por ano, com orçamento de R$ 6 milhões.
Eliminação da tuberculose e outras pautas
O Programa Nacional de Eliminação da Tuberculose como Problema de Saúde Pública também foi aprovado durante a CIT. A iniciativa busca aprimorar as ações de vigilância, prevenção, diagnóstico e tratamento em todo o país, com atenção especial às populações mais vulneráveis e à redução dos impactos sociais e econômicos da doença. O programa está alinhado às diretrizes e metas do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública 2026-2030.
Também estiveram em debate a Diretriz Nacional para Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Poluentes Atmosféricos (Vigiar) e a organização e operacionalização da imunização neonatal, inclusive nos estabelecimentos privados de saúde, além da cobertura da terceira dose contra hepatite B para fins de certificação da eliminação da doença.
A CIT também pactuou a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) e avançou na implementação do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF Onco), voltado à organização, ao financiamento e à padronização do acesso a medicamentos contra o câncer no SUS.
Na atenção especializada, foi apresentado o Painel de Monitoramento da Radioterapia, ferramenta que reúne informações sobre capacidade instalada, equipamentos e vagas disponíveis no SUS e permitirá aproximar os dados das centrais de regulação da oferta efetivamente disponível nos serviços.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
