Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (9), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou esclarecimentos do Ministério da Saúde sobre a aquisição de insulina e de dispositivos de aplicação destinados aos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O parlamentar citou reportagens e questionamentos de órgãos de controle sobre falhas nesses dispositivos e nos processos de contratação.
— O que está em jogo não é apenas um contrato administrativo. O que está em jogo é a confiança da população no sistema de saúde — disse.
Girão defendeu a divulgação dos documentos relacionados às compras públicas de insulina, incluindo estudos técnicos, critérios de julgamento, contratos e informações sobre as falhas identificadas. O senador também pediu esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde diante das reclamações de pacientes e profissionais da área, além da apresentação de um plano nacional para garantir o abastecimento contínuo de insulina e de dispositivos de aplicação.
O senador também defendeu a análise, pelo Congresso Nacional, do veto a um projeto de lei que reconhece as pessoas com diabetes tipo 1 como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais (PL 2.687/2022). O parlamentar criticou a decisão de considerar prejudicada a apreciação do veto e informou que apresentou recurso ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, pedindo a revisão do entendimento.
— O governo federal tem todo o direito de vetar qualquer matéria, claro, faz parte. Mas o processo só pode ser concluído depois da análise do veto pelo próprio Congresso Nacional, que pode, evidentemente, ser democraticamente derrubado ou mantido — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
