A operação tapa-buracos nas ruas que cercam o Complexo Pomeri começou na terça-feira (04), enquanto a audiência de conciliação, que teve início na segunda-feira (03), ainda estava em andamento no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Infância e Juventude de Cuiabá. A ação emergencial de tapa-buracos foi definida durante reunião entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e representantes do Governo do Estado, conduzida pela juíza coordenadora do Cejusc, Leilamar Aparecida Rodrigues, e integra o Mutirão “Conciliar é Legal”, que faz parte da programação da XX Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 3 e 7 de novembro.
Participaram da audiência a promotora de Justiça Daniela Crema da Rocha de Souza, da 19ª Promotoria Cível de Cuiabá, e de forma on-line representantes das secretarias estaduais de Infraestrutura (Sinfra), Planejamento e Gestão (Seplag), Justiça e Direitos Humanos (Sejus) e Casa Civil.
O Complexo Pomeri, localizado no bairro Planalto, abriga o Juizado da Infância e Juventude, Promotorias da Infância e Juventude, Defensoria Pública, Delegacias Especializadas de Defesa da Criança e do Adolescente (DEDDICA) e de Atendimento a Adolescentes (DEA), além dos Centros de Atendimento Socioeducativo masculino e feminino.
Ao final da audiência, ficou pactuado que o Estado apresentará, em até 60 dias, um plano completo de urbanização da área, com calçadas acessíveis, iluminação, áreas de lazer e paisagismo, além de manter as ações emergenciais de limpeza e pavimentação já iniciadas.
“O objetivo do Cejusc é construir soluções conjuntas que tragam resultados efetivos para o interesse público. Neste caso, a urbanização do entorno do Pomeri é essencial para garantir segurança e dignidade às pessoas que trabalham e circulam diariamente por ali”, destacou a juíza Leilamar Aparecida Rodrigues.
A promotora Daniela Crema da Rocha de Souza ressaltou que a medida é resultado de um longo diálogo entre as instituições. “O Ministério Público busca que o Estado cumpra as obrigações já assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e proporcione condições dignas de acesso à população. Por meio da conciliação, conseguimos resultados concretos e ágeis”, comemora.
A reclamação pré-processual tramita no Cejusc da Infância e Juventude de Cuiabá, que atua como espaço de mediação entre instituições públicas em temas voltados à proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
“A conciliação é um instrumento que fortalece o diálogo entre os poderes e permite que o Estado e o Ministério Público encontrem caminhos efetivos para cumprir suas obrigações. Esse é o papel da Justiça na busca por soluções que beneficiem toda a sociedade”, analisou o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, que participou da abertura da XX Semana Nacional da Conciliação, realizada na tarde de segunda-feira no Fórum da Capital.
Conciliar é legal! – A XX Semana Nacional da Conciliação, que tem como lema “Conciliar é legal”, é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e envolve todos os tribunais do país com o objetivo de incentivar a solução consensual de conflitos. Em Mato Grosso, a campanha é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que conta com 49 Cejuscs em funcionamento no estado.
A gestora do Cejusc da Infância e Juventude da Capital, Juliana Kido, agendou para esta semana 25 audiências relacionadas a casos que envolvem crianças e adolescentes encaminhados pelo MP por meio do Conselho Tutelar. Porém, a expectativa da juíza Leilamar é de que o número chegue a 30 audiências até sexta-feira (07), em razão das novas demandas que chegam diariamente.
Imagens: Élcio Evangelista e Juliana Kido
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Autor: Alcione dos Anjos
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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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