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O Projeto de Lei 4907/25 torna obrigatória a criação de alas específicas para pets em cemitérios públicos e privados, além de autorizar o sepultamento conjunto
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais. O material oferece orientações objetivas, acessíveis e fundamentadas para apoiar
Resumo: Uma aposentada teve descontos em sua aposentadoria por um empréstimo consignado que não contratou A Justiça determinou a suspensão dos descontos, a devolução dos
A ciência que chega perto de quem transforma ideias em soluções é o ponto de partida do Finep pelo Brasil. A iniciativa vai levar informação,
O Projeto de Lei 4972/25 regulamenta a interpretação sobre a liberdade religiosa no Brasil, estabelecendo o conceito de “laicidade colaborativa”. Na prática, o texto visa
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O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) foi eleito por unanimidade nesta terça-feira (10) presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Corretor de imóveis,
Crédito: Alair Ribeiro/TJMT O conselheiro Guilherme Antonio Maluf representou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, na assinatura do termo de cooperação. Clique aqui para
A morte do cão Orelha, em Florianópolis (SC), vítima de agressão, motivou a apresentação de 25 projetos de lei na Câmara dos Deputados. Um deles
