Projeto autoriza presos a prestar serviço em abrigos de proteção a animais
O Projeto de Lei 2306/23 permite que presos e condenados por crimes não violentos prestem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais.
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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que amplia as penas para os crimes
O monitoramento dos biomas, além de nortear políticas ambientais, pode ajudar a resolver questões comerciais internacionais. A afirmação é dos especialistas ouvidos nesta quarta-feira (6)
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